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Artigo 1\u00ba – Sob a denomina\u00e7\u00e3o de COOPERFLORA BRASIL \u2013 COOPERATIVA DE REFLORESTAMENTO E BIOENERGIA fica constitu\u00edda, na data de 15 de agosto de 2025, esta sociedade cooperativa, que se reger\u00e1 por este Estatuto, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o cooperativista vigente, tendo:<\/p>\n
a) Sede e administra\u00e7\u00e3o localizada no munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis, na Avenida Marechal Dutra , 850, Sala 03, Edif\u00edcio Pir\u00e2mide, CEP 78.700.110, Estado de Mato Grosso.<\/strong> CAP\u00cdTULO II: DO OBJETO SOCIAL E DOS SEUS OBJETIVOS SOCIAIS<\/strong><\/p>\n Artigo 2\u00ba \u2013 A Cooperativa, com base na colabora\u00e7\u00e3o rec\u00edproca a que se obrigam os seus associados, para o exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica, de proveito comum, tem por objeto social: Artigo 3\u00ba – S\u00e3o os objetivos sociais da cooperativa:<\/p>\n I) O est\u00edmulo, o desenvolvimento progressivo e a defesa de suas atividades sociais e econ\u00f4micas, de natureza comum; Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Para a consecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos sociais a Cooperativa poder\u00e1: Par\u00e1grafo Segundo – A Cooperativa promover\u00e1, inclusive mediante conv\u00eanios com entidades p\u00fablicas ou privadas, ONG\u2019s a n\u00edvel nacional ou internacional, o aprimoramento t\u00e9cnico profissional dos seus associados, dirigentes e funcion\u00e1rios, participando da divulga\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do cooperativismo, do fomento agropecu\u00e1rio e da racionaliza\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento da pesquisa regional e nacional;<\/p>\n Par\u00e1grafo Terceiro – A Cooperativa poder\u00e1 nos termos da Lei operar com o mercado financeiro ou mediante recursos pr\u00f3prios, ambos aprovados em Assembleia Geral na aquisi\u00e7\u00e3o e\/ou loca\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de m\u00e1quinas e equipamentos, para realiza\u00e7\u00e3o dos processos de plantio e\/ou Par\u00e1grafo Quarto \u2013 Opera\u00e7\u00f5es financeiras que envolvam comprometimentos sobre o seu patrim\u00f4nio l\u00edquido superiores a 30% (trinta por cento) de contratos de fornecimento de madeira ao mercado consumidor, somente ocorrer\u00e3o mediante aprova\u00e7\u00e3o em Assembleia Geral com a presen\u00e7a de mais de 50% (cinquenta por cento) do n\u00famero de associados ativos ou pela convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Extraordin\u00e1ria com a presen\u00e7a de mais de 50% (cinquenta por cento) do n\u00famero de associados ativos.<\/p>\n Par\u00e1grafo Quinto \u2013 Participar de Cooperativas de segundo grau, bem como, de outras sociedades n\u00e3o cooperativas, para atendimento de objetivos assess\u00f3rios ou complementares.<\/p>\n Par\u00e1grafo Sexto \u2013 A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mecanizados ser\u00e1 preferencialmente realizada para o quadro de associados, dentro da propor\u00e7\u00e3o da cota integralizada e do levantamento substanciado oriundo do invent\u00e1rio florestal e, ocorrendo ociosidade nas opera\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser estendido a terceiros at\u00e9 30% (trinta por cento da \u00e1rea colhida anualmente dos associados).<\/p>\n Par\u00e1grafo S\u00e9timo \u2013 A utiliza\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas e equipamentos por parte dos associados ser\u00e1 normatizada pelo Regimento Interno, bem como, a defini\u00e7\u00e3o do custo operacional e dos servi\u00e7os a serem prestados aos associados e n\u00e3o associados.<\/p>\n Par\u00e1grafo Oitavo \u2013 A cooperativa poder\u00e1 prestar fian\u00e7a e oferecer bens e direitos em garantia a empresas fornecedoras de insumos e perante institui\u00e7\u00f5es financeiras para a consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos sociais, inclusive em opera\u00e7\u00f5es contratadas no exterior.<\/p>\n CAP\u00cdTULO III: DOS ASSOCIADOS<\/strong><\/p>\n Artigo 4\u00ba \u2013 Poder\u00e1 ingressar na Cooperativa salvo a impossibilidade t\u00e9cnica da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, qualquer pessoa que se dedique ou prop\u00f5em-se a dedicar \u00e0s atividades objeto da sociedade, por conta pr\u00f3pria, em im\u00f3vel de sua propriedade ou ocupado por processo leg\u00edtimo,que possa livremente dispor de si e de seus bens, que concorde com as disposi\u00e7\u00f5es deste Estatuto e n\u00e3o pratique outra atividade que possa colidir ou prejudicar os interesses e objetivos da entidade.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 O n\u00famero de associados \u00e9 ilimitado quanto ao m\u00e1ximo, n\u00e3o podendo, por\u00e9m, ser inferior a 20 (vinte) pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013 Poder\u00e3o, ainda, excepcionalmente, ingressar na Cooperativa, as pessoas jur\u00eddicas que operem no seu mesmo campo econ\u00f4mico, e que como os associados, pessoas f\u00edsicas, concordem com este Estatuto, e que se comprometam em disponibilizar sua produ\u00e7\u00e3o florestal, de gr\u00e3os e cereais para comercializa\u00e7\u00e3o junto a Cooperativa, excetuando o consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n Artigo 5\u00ba \u2013 Para ingressar na Cooperativa, o interessado, pessoa f\u00edsica, poder\u00e1 ser propriet\u00e1rio de floresta ou lavoura de gr\u00e3os, cereais, plantadas ou a implantar, preencher\u00e1 o pedido de ingresso fornecido pela Cooperativa, o qual ser\u00e1 assinado por ele juntamente com a Ficha Cadastral devidamente preenchida e acompanhada dos documentos exigidos.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 No caso do interessado ser pessoa jur\u00eddica, este apresentar\u00e1 seus atos constitutivos e nomear\u00e1 o seu representante que responder\u00e1 perante a Cooperativa e, para quaisquer efeitos, ter\u00e1 os mesmos direitos e deveres dos demais associados, exceto de ser votado.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013 Aprovado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o o associado subscrever\u00e1 as cotas partes de capital, nos termos e condi\u00e7\u00f5es previstos neste Estatuto, nos regimentos internos, e juntamente com o Presidente da Cooperativa, assinar\u00e1 o Livro\/Ficha de matr\u00edcula.<\/p>\n Artigo 6\u00ba \u2013 Satisfeitos os requisitos do artigo anterior, os associados adquirem os direitos e assumem todas as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da Lei, deste Estatuto e das delibera\u00e7\u00f5es tomadas pela Cooperativa em Assembleia Geral.<\/p>\n Artigo 7\u00ba \u2013 S\u00e3o Direitos Dos Associados: Artigo 8\u00ba \u2013 S\u00e3o Deveres Dos Associados: Artigo 9\u00ba \u2013 O associado responde subsidiariamente pelos compromissos da sociedade contra\u00eddos perante terceiros, at\u00e9 o limite do valor das cotas partes de capital que subscreveu e o montante das perdas que lhe couberem, na exata propor\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os usufru\u00eddos da Cooperativa durante o ano. Essa responsabilidade obriga tamb\u00e9m aos associados demitidos, eliminados ou exclu\u00eddos at\u00e9 quando forem aprovados pela Assembleia Geral Ordin\u00e1ria \u00e0s contas dos exerc\u00edcios em que se deu o desligamento.<\/p>\n Artigo 10\u00ba \u2013 As obriga\u00e7\u00f5es dos associados falecidos, contra\u00eddas com a Cooperativa e as oriundas de sua responsabilidade como associados perante terceiros, transfere-se aos herdeiros, prescrevendo ap\u00f3s um ano e um dia do dia da abertura da sucess\u00e3o.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Durante o per\u00edodo do invent\u00e1rio, ser\u00e1 permitido ao inventariante, realizar opera\u00e7\u00f5es com a cooperativa, em nome do esp\u00f3lio, apresentando para tanto a competente autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013 Os herdeiros do associado falecido t\u00eam direito ao capital realizado e demais cr\u00e9ditos pertencentes ao mesmo, assegurando-lhes, o direito de ingresso na Cooperativa desde que preencham as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Estatuto.<\/p>\n CAP\u00cdTULO IV: DA DEMISS\u00c3O, ELIMINA\u00c7\u00c3O E EXCLUS\u00c3O DE ASSOCIADOS<\/strong><\/p>\n Artigo 11\u00ba \u2013 A demiss\u00e3o do associado, que n\u00e3o poder\u00e1 ser negada, dar-se-\u00e1 unicamente ao seu pedido e ser\u00e1 requerida ao Presidente, sendo por este levada ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o em sua primeira reuni\u00e3o e averbada no livro\/ficha de matr\u00edcula mediante termo assinado pelo Presidente.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O Associado demitido poder\u00e1 reingressar no quadro social, ressalvados os impedimentos legais e estatut\u00e1rios, desde que integralize todo o capital que \u00e9 exigido para novos associados, em um \u00fanico ou mais pagamentos de acordo com resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 12\u00ba \u2013 A elimina\u00e7\u00e3o do Associado, que \u00e9 aplicada em virtude de infra\u00e7\u00e3o da Lei ou deste Estatuto, ser\u00e1 feita por decis\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, depois de notificado o infrator.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Al\u00e9m de outros motivos que justifiquem, ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o cabe eliminar o associado que: Par\u00e1grafo Segundo \u2013 A decis\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e as raz\u00f5es que a motivou constar\u00e3o de termo lavrado no livro\/ficha de matr\u00edcula, assinada pelo Presidente;<\/p>\n Par\u00e1grafo Terceiro \u2013 C\u00f3pia aut\u00eantica da decis\u00e3o ser\u00e1 remetida ao interessado no prazo de 30 (trinta dias), por processo que comprove o seu recebimento;<\/p>\n Par\u00e1grafo Quarto \u2013 O associado poder\u00e1 dentro do prazo de 30 (trinta) dias da data do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, interpor recurso junto ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 efeito suspensivo at\u00e9 a primeira Assembleia Geral.<\/p>\n Artigo 13\u00b0 \u2013 A exclus\u00e3o do associado ser\u00e1 feita: Artigo 14\u00b0 \u2013 Em qualquer dos casos de demiss\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o, o associado tem direito apenas a restitui\u00e7\u00e3o do capital que integralizou acrescido dos respectivos juros e sobras que tiverem sido creditados, al\u00e9m de outros cr\u00e9ditos em conta corrente, deduzidos caso haja, os d\u00e9bitos existentes.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 A restitui\u00e7\u00e3o de que trata este artigo somente pode ser exigida, depois da aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral, do Balan\u00e7o do Exerc\u00edcio em que o associado tenha se desligado da Cooperativa, e poder\u00e1 ser compensada mediante apropria\u00e7\u00e3o, se houver d\u00e9bitos do associado junto a Cooperativa;<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013 O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 determinar que a restitui\u00e7\u00e3o do capital integralizado, juros e cr\u00e9ditos existentes, seja feita: Par\u00e1grafo Terceiro \u2013 Ocorrendo demiss\u00f5es, elimina\u00e7\u00f5es ou exclus\u00f5es de associados, em n\u00famero tal, que as restitui\u00e7\u00f5es das import\u00e2ncias referidas no presente artigo, possam de alguma forma, amea\u00e7ar a estabilidade econ\u00f4mico-financeira da Cooperativa, estas restitui\u00e7\u00f5es, somente poder\u00e3o ser feitas mediante crit\u00e9rios que resguardem a continuidade da Cooperativa;<\/p>\n Par\u00e1grafo Quarto \u2013 Os deveres dos associados demitidos, eliminados e exclu\u00eddos perduram at\u00e9 que sejam aprovadas, pela Assembleia Geral, as contas do exerc\u00edcio em que ocorreu o desligamento.<\/p>\n CAP\u00cdTULO V: DO CAPITAL SOCIAL<\/strong><\/p>\n Artigo 15\u00ba \u2013 O capital social da cooperativa \u00e9 ilimitado quanto ao m\u00e1ximo, e vari\u00e1vel conforme o n\u00famero de quotas-partes subscritas, n\u00e3o podendo, por\u00e9m, ser inferior a R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para a cooperativa e nem inferior a R$ 100,00 (Cem reais) por associado.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Fica estabelecido que a integraliza\u00e7\u00e3o de cotas ser\u00e1 condicionada ao n\u00famero de hectares para plantio de florestas dos cooperados. Para cooperados com \u00e1rea plantada at\u00e9 499 hectares, fica determinada a integraliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 100 (cem) cotas partes, correspondente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cooperados com \u00e1rea igual ou superior a 500 (quinhentas hectares), a integraliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima necess\u00e1ria para participa\u00e7\u00e3o no quadro social da cooperativa ser\u00e1 de 200 (duzentas) cotas partes, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Cada cota parte tem o valor de R$ 5,00 (cinco reais).<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013 A participa\u00e7\u00e3o no quadro social de cooperados ainda n\u00e3o possuidores de lavoura formada, fica determinada na cota m\u00ednima, 20 (vinte) cotas partes, correspondente ao valor de R$ 100,00 (cem reais).<\/p>\n Par\u00e1grafo Terceiro – Para os cooperados produtores de gr\u00e3os e cereais as cotas ser\u00e3o estabelecidas mediante a quantidade de hectares de \u00e1rea plantada ou destinada ao plantio do produto.<\/p>\n Par\u00e1grafo Quarto \u2013 Ao ser admitido, cada associado produtor de carv\u00e3o vegetal dever\u00e1 subscrever suas quotas-partes do Capital social, no m\u00ednimo, na seguinte propor\u00e7\u00e3o: Artigo 16\u00ba – O Capital Social \u00e9 dividido em quotas-partes indivis\u00edveis e intransfer\u00edveis a n\u00e3o associados, n\u00e3o podendo ser negociado de modo algum, nem dado em garantia, e sua subscri\u00e7\u00e3o, integraliza\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre escriturada no livro\/ficha de matr\u00edcula.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 A transfer\u00eancia de quotas-partes, entre associados, total ou parcial, ser\u00e1 escriturada no livro\/ficha de matr\u00edcula, mediante termo que contar\u00e1 com as assinaturas do cedente, do cession\u00e1rio e do Presidente da Cooperativa, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013 A Cooperativa poder\u00e1, a crit\u00e9rio da Assembleia Geral, distribuir juros de at\u00e9 12% (doze por cento) ao ano que ser\u00e3o contados sobre a parte integralizada do capital social, sendo distribu\u00eddo proporcional de acordo com o per\u00edodo de integraliza\u00e7\u00e3o, quando este for menor que um ano (12 meses).<\/p>\n Par\u00e1grafo Terceiro\u2013 Nenhum associado poder\u00e1 deter mais que 1\/3 (um ter\u00e7o) do Capital social da Cooperativa.<\/p>\n Artigo 17\u00ba \u2013 Para efeito de aumento permanente de capital, poder\u00e3o ser retidos percentuais de at\u00e9 3% (tr\u00eas por cento) sobre os valores da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o dos associados.<\/p>\n Artigo 18\u00ba \u2013 Caber\u00e1 ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o a fixa\u00e7\u00e3o do valor da taxa de administra\u00e7\u00e3o a ser utilizada em cada exerc\u00edcio social, podendo ser diferente por tipo de atividade ou neg\u00f3cio praticado pela Cooperativa.<\/p>\n CAP\u00cdTULO VI: DA ASSEMBLEIA GERAL (AG)<\/strong><\/p>\n Artigo 19\u00ba \u2013 A Assembleia Geral dos associados, que poder\u00e1 ser ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o supremo da Cooperativa e, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, tomar\u00e1 toda e qualquer decis\u00e3o de interesse da sociedade e suas delibera\u00e7\u00f5es vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.<\/p>\n Artigo 20\u00ba \u2013 A Assembleia Geral ser\u00e1 habitualmente convocada e dirigida pelo Presidente da Cooperativa.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Poder\u00e1 tamb\u00e9m ser convocada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou pelo Conselho Fiscal, se ocorrer motivos graves e urgentes ou, ainda, por 1\/5 dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o comprovadamente n\u00e3o atendida pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 21\u00ba \u2013 N\u00e3o poder\u00e1 votar e ser votado nas Assembleias Gerais, o associado que: Artigo 22\u00b0 \u2013 Em qualquer das hip\u00f3teses referidas no artigo 19, as Assembleias Gerais ser\u00e3o convocadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 dias, mediante editais afixados em locais apropriados nas depend\u00eancias mais comumente frequentadas pelos associados, publica\u00e7\u00e3o em jornal de circula\u00e7\u00e3o regular, editado no munic\u00edpio da sede da Cooperativa, e comunica\u00e7\u00e3o aos associados por interm\u00e9dio de circulares.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 N\u00e3o havendo \u201cqu\u00f3rum\u201d de instala\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio estabelecido, as Assembleias Gerais poder\u00e3o realizar-se em segunda ou terceira convoca\u00e7\u00e3o no mesmo dia da primeira, com intervalo m\u00ednimo de uma hora, desde que assim conste expressamente no Edital de Convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 23\u00ba \u2013 Dos editais de convoca\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o constar: Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 No caso de a convoca\u00e7\u00e3o ser feita por associados, o edital ser\u00e1 assinado, por no m\u00ednimo, 05 (cinco) dos signat\u00e1rios do documento que a solicitou.<\/p>\n Artigo 24\u00ba \u2013 Nas Assembleias Gerais, o \u201cqu\u00f3rum\u201d para instala\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o seguinte: Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Para efeito da verifica\u00e7\u00e3o do \u201cqu\u00f3rum\u201d de que trata este artigo, o n\u00famero de associados presentes em cada convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apurado pelas assinaturas constantes do livro\/ficha de Presen\u00e7a.<\/p>\n Artigo 25\u00ba \u2013 N\u00e3o havendo \u201cqu\u00f3rum\u201d para a instala\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral convocada nos termos do Artigo 23, ser\u00e1 feita nova convoca\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 (dez) dias.<\/p>\n Artigo 26\u00ba \u2013 \u00c9 da compet\u00eancia das Assembleias Gerais Ordin\u00e1rias ou Extraordin\u00e1rias a destitui\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Ocorrendo destitui\u00e7\u00e3o, ou vac\u00e2ncia, que possa comprometer a regularidade da administra\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o da entidade, poder\u00e1 a Assembleia designar administradores e conselheiros provis\u00f3rios at\u00e9 a posse dos novos, cuja elei\u00e7\u00e3o se realizar\u00e1 no prazo m\u00e1ximo 30 (trinta) dias.<\/p>\n Artigo 27\u00ba \u2013 Os trabalhos das Assembleias Gerais ser\u00e3o dirigidos pelo Presidente auxiliado por um Secret\u00e1rio, que lavrar\u00e1 a Ata, podendo ser convidados a participar da mesa, os ocupantes de cargos sociais e autoridades presentes.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Na aus\u00eancia do Diretor Presidente, assumir\u00e1 a Presid\u00eancia o Diretor VicePresidente, que convidar\u00e1 outro associado para secretariar os trabalhos e lavrar a respectiva Ata;<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013 Quando a Assembleia Geral n\u00e3o tiver sido convocada pelo Diretor Presidente, os trabalhos ser\u00e3o dirigidos por um associado escolhido na ocasi\u00e3o e secretariado por outro associado convidado por aquele, compondo a Mesa dos trabalhos os principais interessados na sua convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 28\u00ba – Os ocupantes de cargos de administra\u00e7\u00e3o e fiscal, bem como quaisquer outros associados, n\u00e3o poder\u00e3o votar nas decis\u00f5es sobre assuntos que a eles se refiram direta ou indiretamente, mas n\u00e3o ficar\u00e3o privados de tomar parte nos respectivos debates.<\/p>\n Artigo 29\u00ba – Nas Assembleias Gerais em que forem discutidos o balan\u00e7o e as contas do exerc\u00edcio, o Diretor Presidente da Cooperativa, logo ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e parecer do Conselho Fiscal, solicitar\u00e1 ao plen\u00e1rio que indique um associado, ou autoridade cooperativista presente, para presidir a reuni\u00e3o durante os debates e vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, observando-se, ainda, o disposto no artigo anterior.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Transmitida a dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos, o Diretor Presidente e os demais ocupantes dos cargos deixar\u00e3o a mesa, permanecendo no recinto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral para os esclarecimentos que forem solicitados;<\/p>\n Artigo 30\u00ba – As delibera\u00e7\u00f5es das Assembleias Gerais somente poder\u00e3o versar sobre assuntos constantes do Edital de Convoca\u00e7\u00e3o e os que com eles tiverem imediata e direta correla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Em regra, a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a descoberto, mas a Assembleia Geral poder\u00e1 optar pelo voto secreto;<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013 O que ocorrer na Assembleia Geral dever\u00e1 constar de Ata circunstanciada, de forma sucinta, lavrada no livro\/ficha pr\u00f3prio ou folha digitada, lida, aprovada e assinada no final dos trabalhos pelos componentes da mesa e por quantos mais queiram faz\u00ealo. Havendo inviabilidade de registrar-se em ata de imediato todo o trabalho desenvolvido na Assembleia Geral, esta poder\u00e1 se posteriormente lavrada, ficando a disposi\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o indicada pela Assembleia Geral.<\/p>\n Par\u00e1grafo Terceiro \u2013 As delibera\u00e7\u00f5es nas Assembleias Gerais s\u00e3o tomadas por maioria de votos dos associados presentes com direito de votar;<\/p>\n Par\u00e1grafo Quarto \u2013 Prescrevem em 04 (quatro) anos a a\u00e7\u00e3o para anular as delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral viciadas de erro, dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o, ou com viola\u00e7\u00e3o da Lei ou do Estatuto, contada a partir da data em que a Assembleia Geral tiver sido realizada.<\/p>\n DA ASSEMBLEIA GERAL ORDIN\u00c1RIA<\/strong> I) Presta\u00e7\u00e3o de contas dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Os membros dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o participar da vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias referidas nos itens I e IV deste artigo;<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013 A aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio, Balan\u00e7o e Contas dos \u00d3rg\u00e3os de Administra\u00e7\u00e3o desonera seus componentes de responsabilidade, pelos atos praticados no respectivo exerc\u00edcio, ressalvados, os casos de erro, dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o, bem como infra\u00e7\u00e3o de Lei ou deste Estatuto.<\/p>\n DA ASSEMBLEIA GERAL ORDIN\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n Artigo 32\u00ba \u2013 A Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria realizar-se-\u00e1 sempre que necess\u00e1rio e poder\u00e1 deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Cooperativa desde que mencionado no Edital de Convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 33\u00ba \u2013 \u00c9 de compet\u00eancia exclusiva da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria deliberar sobre os seguintes assuntos: Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 S\u00e3o necess\u00e1rios os votos de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos associados presentes para tornar v\u00e1lidas as delibera\u00e7\u00f5es de que trata este artigo.<\/p>\n CAP\u00cdTULO VII: DAS ELEI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Artigo 34\u00ba \u2013 Os associados interessados em concorrer a cargos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, que preencham os requisitos legais e estatut\u00e1rios, dever\u00e3o apresentar suas candidaturas sob a forma de chapa.<\/p>\n Artigo 35\u00ba \u2013 As chapas devem ser registradas na secretaria da Cooperativa, num prazo de at\u00e9 10 dias antes da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro – Para efeito da contagem do prazo de que trata este artigo, exclui-se o dia da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo – O prazo de que trata este artigo expirar-se-\u00e1 \u00e0s 18:00 horas do d\u00e9cimo dia antecedente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/p>\n Artigo 36\u00ba \u2013 O registro da chapa dever\u00e1 ser requerido por escrito, contendo o nome da chapa, a sua composi\u00e7\u00e3o, com o nome dos membros e respectivos cargos, assinado por 2 (dois) de seus membros, devendo um deles ser o candidato \u00e0 Diretor Presidente quando se tratar de elei\u00e7\u00e3o para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 37\u00ba \u2013 Somente poder\u00e1 integrar a chapa e concorrer aos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o da Cooperativa, o associado, pessoa natural, que al\u00e9m dos requisitos legais, comprovar: Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Ser\u00e1 indeferido o registro da chapa que n\u00e3o atender \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es deste artigo.<\/p>\n Artigo 38\u00ba \u2013 Encerrado o prazo para registro das chapas, de que trata o artigo 34, o Diretor Secret\u00e1rio, no prazo de 2 (dois) dias \u00fateis, publicar\u00e1 edital a ser afixado na sede da Cooperativa, em local vis\u00edvel, nas depend\u00eancias mais comumente frequentadas pelos associados, homologando ou indeferindo o registro das chapas.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Do indeferimento do registro, caber\u00e1 recurso fundamentado \u00e0 Assembleia Geral, o qual dever\u00e1 ser interposto no prazo de 24h (vinte e quatro horas), contadas da publica\u00e7\u00e3o do Edital de Indeferimento.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo – O Conselho Fiscal ser\u00e1 eleito individualmente por maioria simples dos votos, na Assembleia Geral em que se realizar a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 39\u00ba \u2013 S\u00e3o ineleg\u00edveis, al\u00e9m das pessoas legalmente impedidas, os candidatos que: Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 N\u00e3o podem fazer parte dos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal, al\u00e9m dos ineleg\u00edveis mencionados neste artigo, os parentes ou afins dos Diretores, at\u00e9 o segundo grau, em linha reta ou colateral, bem como os parentes entre si at\u00e9 esse grau. <\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013 N\u00e3o poder\u00e3o ser exercidos, cumulativamente, cargos nos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal.<\/p>\n Artigo 40\u00ba\u2013 O processo eleitoral ser\u00e1 disciplinado atrav\u00e9s de Regulamento Interno, aprovado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, o qual poder\u00e1 estabelecer as normas de procedimento e a forma de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n DO VOTO<\/strong><\/p>\n Artigo 41\u00ba \u2013 O associado tem direito a apenas um voto, qualquer que seja o n\u00famero de suas quotas-partes, n\u00e3o sendo admitida nas Assembleias Gerais, a representa\u00e7\u00e3o por meio de Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 A matr\u00edcula de associados em condom\u00ednio dar\u00e1 direito a apenas um voto.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013 O voto do associado, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ser\u00e1 \u00fanico, pessoal e intransfer\u00edvel.<\/p>\n Par\u00e1grafo Terceiro \u2013 As pessoas jur\u00eddicas matriculadas como associadas, ter\u00e3o direito a voto, exercido por seu representante legal.<\/p>\n CAP\u00cdTULO VIII: DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Artigo 42\u00ba \u2013 A Cooperativa \u00e9 administrada por um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o composto por 06 membros, eleitos em Assembleia todos associados, eleitos democraticamente com mandato de Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composto de uma Diretoria Executiva com fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o sendo: 01 Diretor, Presidente, 01 Diretor Vice-Presidente e 01 Diretor Par\u00e1grafo Segundo \u2013 Determinadas fun\u00e7\u00f5es de Diretoria Executiva nos neg\u00f3cios sociais poder\u00e3o ser atribu\u00eddas a t\u00e9cnicos contratados, desde que investidos da condi\u00e7\u00e3o de mandat\u00e1rios e Par\u00e1grafo Quarto \u2013 Os Administradores eleitos ou contratados, n\u00e3o s\u00e3o pessoalmente respons\u00e1veis pelas obriga\u00e7\u00f5es que contra\u00edrem em nome da Sociedade, mas respondem solidariamente pelos preju\u00edzos resultantes de seus atos, se agirem com culpa ou dolo.<\/p>\n Par\u00e1grafo Quinto \u2013 Os membros da Administra\u00e7\u00e3o que participarem de atos ou opera\u00e7\u00e3o social em que se oculte a natureza da Sociedade podem ser declarados pessoalmente respons\u00e1veis Par\u00e1grafo Sexto \u2013 S\u00e3o ineleg\u00edveis, al\u00e9m das pessoas legalmente impedidas, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos p\u00fablicos; ou por crime falimentar, Par\u00e1grafo S\u00e9timo \u2013 Os componentes do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal e outros assim como os liquidantes, equiparam-se aos Administradores das Sociedades An\u00f4nimas, para efeito de Par\u00e1grafo Oitavo \u2013 Sem preju\u00edzo de a\u00e7\u00e3o que couber a qualquer associado, a sociedade, por seus dirigentes, ou representada pelo associado escolhido em Assembleia Geral, tem direito de Artigo 43\u00ba \u2013 O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o rege-se pelas seguintes normas: Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Nos impedimentos por prazos inferiores a 90 (noventa) dias, o Diretor Presidente \u00e9 substitu\u00eddo pelo Diretor Vice-Presidente.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013 Na aus\u00eancia ou no impedimento, por prazo superior a 90 (noventa) dias, do Diretor Presidente e\/ou de outros Conselheiros, ou na vac\u00e2ncia, por qualquer tempo, de mais de um dos cargos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 o Diretor Presidente ou, se a presid\u00eancia estiver vaga, seu substituto legal, convocar Assembleia Geral, no prazo de 30 (trinta) dias, para o preenchimento dos cargos vagos.<\/p>\n Par\u00e1grafo Terceiro \u2013 O substituto exercer\u00e1 o cargo somente at\u00e9 o final do mandato de seu antecessor.<\/p>\n Par\u00e1grafo Quarto \u2013 Perde automaticamente o cargo, o membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o que, sem justificativa faltar a 03 (tr\u00eas) Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias consecutivas, ou 06 (seis) alternadas durante o ano, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o expressa ao faltante.<\/p>\n Artigo 44\u00ba \u2013 No desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, compete ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o: Artigo 45\u00ba \u2013 Ao Diretor Presidente cabe, dentre outras, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es: Artigo 46\u00ba \u2013 Ao Diretor Vice-Presidente compete: Artigo 47\u00ba \u2013 Ao Diretor Secret\u00e1rio compete: Artigo 48\u00ba – Membro Vogal competem as seguintes atribui\u00e7\u00f5es: Artigo 49\u00ba \u2013 Os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Conselho Fiscal n\u00e3o poder\u00e3o acumular cargos eletivos.<\/p>\n CAP\u00cdTULO IX: DO CONSELHO FISCAL<\/strong><\/p>\n Artigo 50\u00ba \u2013 A administra\u00e7\u00e3o da Cooperativa ser\u00e1 fiscalizada, ass\u00eddua e minuciosamente por um Conselho Fiscal, constitu\u00eddo de 03 (tr\u00eas) membros efetivos e 03 (tr\u00eas) suplentes, todos associados, eleitos anualmente pela Assembleia Geral, sendo permitida apenas a reelei\u00e7\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) dos seus componentes.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 N\u00e3o podem fazer parte do Conselho Fiscal, al\u00e9m dos ineleg\u00edveis enumerados no par\u00e1grafo IV art. 33 deste Estatuto, os parentes dos Conselheiros de Administra\u00e7\u00e3o at\u00e9 2\u00ba (segundo) grau em linha reta ou colateral, bem como os parentes entre si, at\u00e9 esse grau.<\/p>\n Artigo 51\u00b0 \u2013 O Conselho Fiscal re\u00fane-se ordinariamente a cada trimestre do exerc\u00edcio, e extraordinariamente, sempre que necess\u00e1rio com participa\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) de seus membros.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Em primeira reuni\u00e3o, escolher\u00e1 dentre os membros efetivos, um Coordenador incumbido de convocar as reuni\u00f5es e dirigir os trabalhos destas e um Secret\u00e1rio para lavratura das Atas.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013 As reuni\u00f5es podem ser convocadas, ainda, por qualquer dos seus membros, por solicita\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, da Assembleia Geral ou de 1\/5 (um quinto) dos cooperados.<\/p>\n Par\u00e1grafo Terceiro \u2013 Os membros suplentes do Conselho Fiscal podem participar, sem direito a voto, da reuni\u00e3o e das discuss\u00f5es, das quais ser\u00e3o avisados como os membros efetivos, substituindo-os automaticamente em caso de falta ou mediante convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Par\u00e1grafo Quarto \u2013 Na aus\u00eancia do Coordenador, os trabalhos s\u00e3o dirigidos por substituto escolhido na ocasi\u00e3o.<\/p>\n Par\u00e1grafo Quinto \u2013 As delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria simples de votos e constar\u00e3o de Atas numeradas sequencialmente lavradas em folhas soltas, lida, aprovada e assinada pelos Artigo 52\u00ba – Ocorrendo 03 (tr\u00eas) ou mais vagas no Conselho Fiscal o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o convocar\u00e1 a Assembleia Geral, para preenchimento dos cargos vagos, sendo que, os Conselheiros Fiscais eleitos complementar\u00e3o apenas o mandato dos antecessores.<\/p>\n Artigo 53\u00ba – Compete ao Conselho Fiscal: CAP\u00cdTULO X: BALAN\u00c7O, DESPESAS, SOBRAS\/PERDAS E FUNDOS<\/strong><\/p>\n Artigo 54\u00ba \u2013 O Balan\u00e7o Geral da Cooperativa ser\u00e1 levantado coincidente com o ano civil, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano.<\/p>\n Artigo 55\u00ba \u2013 As sobras apuradas no final de cada exerc\u00edcio ser\u00e3o distribu\u00eddas da seguinte forma: Artigo 56\u00ba – O fundo de Reserva destina-se a reparar perdas eventuais e a atender o desenvolvimento das atividades da Cooperativa.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro – Quando, no exerc\u00edcio, ocorrerem preju\u00edzos e o Fundo de Reservas for insuficiente para cobri-los, estes ser\u00e3o atendidos pelos associados, mediante sistema de rateio, entre os associados, na raz\u00e3o direta da frui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo – Al\u00e9m do percentual de 10% (dez por cento) das sobras l\u00edquidas apuradas nos balan\u00e7os dos exerc\u00edcios, revertem em favor do Fundo de Reserva: Artigo 57\u00ba – O Fundo de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Educacional e Social \u2013 FATES \u2013 destina-se a prestar assist\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o aos associados, seus familiares e empregados.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Al\u00e9m do percentual de 5% (cinco por cento) das sobras liquidas apuradas nos balan\u00e7os dos exerc\u00edcios, revertem em favor do FATES, as rendas eventuais de quaisquer Par\u00e1grafo Segundo \u2013 Os servi\u00e7os de assist\u00eancia T\u00e9cnica, Educacional e Social, a ser atendido pelo FATES poder\u00e3o ser executados mediante conv\u00eanios com entidades p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n Artigo 58\u00ba \u2013 Tanto o Fundo de Reserva quanto o Fundo de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Educacional e Social \u2013 FATES \u2013 s\u00e3o indivis\u00edveis entre os associados mesmo nos casos de dissolu\u00e7\u00e3o ou Artigo 59\u00ba \u2013 Al\u00e9m dos j\u00e1 previsto neste Cap\u00edtulo, a Assembleia Geral poder\u00e1 criar outros fundos e provis\u00f5es, fixando o modo de forma\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e futura devolu\u00e7\u00e3o aos associados que contribu\u00edrem para sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n CAP\u00cdTULO XI: DOS LIVROS<\/strong><\/p>\n Artigo 57\u00ba – O Fundo de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Educacional e Social \u2013 FATES \u2013 destina-se a prestar assist\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o aos associados, seus familiares e empregados.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Al\u00e9m do percentual de 5% (cinco por cento) das sobras liquidas apuradas nos balan\u00e7os dos exerc\u00edcios, revertem em favor do FATES, as rendas eventuais de quaisquer Par\u00e1grafo Segundo \u2013 Os servi\u00e7os de assist\u00eancia T\u00e9cnica, Educacional e Social, a ser atendido pelo FATES poder\u00e3o ser executados mediante conv\u00eanios com entidades p\u00fablicas ou privadas. Artigo 59\u00ba \u2013 Al\u00e9m dos j\u00e1 previsto neste Cap\u00edtulo, a Assembleia Geral poder\u00e1 criar outros fundos e provis\u00f5es, fixando o modo de forma\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e futura devolu\u00e7\u00e3o aos associados que contribu\u00edrem para sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 A Cooperativa poder\u00e1 efetuar os registros de demiss\u00e3o e exclus\u00e3o em sistema eletr\u00f4nico de ocorr\u00eancia. O extrato impresso assinado pelo Diretor Presidente e pelo associado, far\u00e1 parte integrante do livro\/ficha de matr\u00edcula que valer\u00e1 como se nele estivesse escrito.<\/p>\n CAP\u00cdTULO XII: DISSOLU\u00c7\u00c3O E LIQUIDA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Artigo 62\u00ba \u2013 As sociedades cooperativas se dissolvem de pleno direito: Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 A dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade importar\u00e1 no cancelamento da autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar e do registro.<\/p>\n Artigo 63\u00ba \u2013 Ocorrendo \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da Cooperativa, a Assembleia Geral que a deliberar, nomear\u00e1 um ou mais liquidantes e um Conselho Fiscal constitu\u00eddo de tr\u00eas membros para proceder a sua liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro – A Assembleia Geral, no limite de suas atribui\u00e7\u00f5es, poder\u00e1, a qualquer tempo, destituir os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal, designando seus ubstitutos;<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo – Em todos os atos e opera\u00e7\u00f5es, os liquidantes dever\u00e3o usar a denomina\u00e7\u00e3o da Cooperativa seguida da express\u00e3o \u201cem liquida\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Artigo 64\u00ba \u2013 Os liquidantes ter\u00e3o todos os poderes normais de administra\u00e7\u00e3o, podendo praticar atos e opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do ativo e pagamento do passivo.<\/p>\n Artigo 65\u00ba \u2013 A dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade importar\u00e1 no cancelamento do seu registro junto ao Sindicato e Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso \u2013 OCB\/MT.<\/p>\n CAP\u00cdTULO XIII: DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E FINAIS<\/strong><\/p>\n Artigo 66\u00ba \u2013 Os casos omissos ou duvidosos ser\u00e3o resolvidos de acordo com a Lei e os princ\u00edpios cooperativistas, ouvidos os \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 67\u00ba \u2013 Os membros dos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal, que pretenderem postular cargos p\u00fablicos eletivos, dever\u00e3o renunciar aos cargos que exercerem na Cooperativa, com Artigo 68\u00ba \u2013 Esta Cooperativa ser\u00e1 registrada e filiada \u00e0 OCB\/MT \u2013 Sindicato e Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso.<\/p>\n Artigo 69\u00ba \u2013 Fica eleito o Foro da Comarca de Rondon\u00f3polis, Estado do Mato Grosso para a solu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias judiciais.<\/p>\n Artigo 70\u00ba – Estatuto entrar\u00e1 em vigor a partir da data de sua aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral.<\/p>\n (A presente Ata com o respectivo Estatuto Social, \u00e9 c\u00f3pia fiel lavrada em livro pr\u00f3prio de registro de Atas da Cooperativa).<\/p>\n Nada mais havendo a tratar, eu, Laura Edna da Silva Alves , secret\u00e1ria da assembleia, lavrei a presente ata, que ap\u00f3s lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo presidente da assembleia, Eledir Miranda de Amorim.<\/p>\n Cuiab\u00e1. ter\u00e7a-feira, 26 de agosto de 2025.[\/vc_column_text] [vc_row][vc_column width=”1\/1″][vc_column_text]CAP\u00cdTULO I: DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, FORO, \u00c1REA DE A\u00c7\u00c3O, PRAZO DE DURA\u00c7\u00c3O E ANO SOCIAL Artigo 1\u00ba – Sob a denomina\u00e7\u00e3o de COOPERFLORA BRASIL \u2013 COOPERATIVA DE REFLORESTAMENTO E BIOENERGIA fica constitu\u00edda, na data de 15 de agosto de 2025, esta sociedade cooperativa, que se reger\u00e1 por este Estatuto, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o cooperativista vigente, tendo: a) Sede e administra\u00e7\u00e3o localizada no munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis, na Avenida Marechal Dutra , 850, Sala 03, Edif\u00edcio Pir\u00e2mide, CEP 78.700.110, Estado de Mato Grosso. b) Foro jur\u00eddico na Comarca de Rondon\u00f3polis, Estado do Mato Grosso; c) \u00c1rea de a\u00e7\u00e3o para efeito de admiss\u00e3o de associados circunscritos aos munic\u00edpios situados nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s, Minas Gerais; d) Prazo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado e ano social no per\u00edodo compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. CAP\u00cdTULO II: DO OBJETO SOCIAL E DOS SEUS OBJETIVOS SOCIAIS Artigo 2\u00ba \u2013 A Cooperativa, com base na colabora\u00e7\u00e3o rec\u00edproca a que se obrigam os seus associados, para o exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica, de proveito comum, tem por objeto social: O comercio atacadista de madeira e produtos derivados, comercio atacadista de soja, de cereais, de sementes certificadas, produ\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cooperflorabrasil.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/15630"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cooperflorabrasil.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/cooperflorabrasil.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cooperflorabrasil.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cooperflorabrasil.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15630"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/cooperflorabrasil.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/15630\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15647,"href":"https:\/\/cooperflorabrasil.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/15630\/revisions\/15647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cooperflorabrasil.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nb) Foro jur\u00eddico na Comarca de Rondon\u00f3polis, Estado do Mato Grosso;
\nc) \u00c1rea de a\u00e7\u00e3o para efeito de admiss\u00e3o de associados circunscritos aos munic\u00edpios situados nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s, Minas Gerais;
\nd) Prazo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado e ano social no per\u00edodo compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.<\/p>\n
\nO comercio atacadista de madeira e produtos derivados, comercio atacadista de soja, de cereais, de sementes certificadas, produ\u00e7\u00e3o e cultivo de mudas, produ\u00e7\u00e3o de sementes certificadas, atividade de apoio a produ\u00e7\u00e3o florestal, colheita, servi\u00e7os de consultoria agron\u00f4mica, transporte rodovi\u00e1rio de carga, extra\u00e7\u00e3o de madeira de florestas plantadas e conserva\u00e7\u00e3o de florestas nativas.<\/p>\n
\nII) A venda em comum de produtos florestais dos seus associados compreendendo a produ\u00e7\u00e3o madeireira oriunda de florestas plantadas, res\u00edduos florestais, bioenergia, cr\u00e9ditos de carbono e demais atividades correlatas nos mercados locais, nacionais e internacionais;
\nIII) A venda em comum gr\u00e3os e cereais dos seus associados de suas \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o nos mercados locais, nacionais e internacionais;
\nIV) Prestar servi\u00e7o de assist\u00eancia t\u00e9cnica e orienta\u00e7\u00e3o ao associado a consecu\u00e7\u00e3o das atividades agroflorestais, bem como, no tocante a comercializa\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os e cereais;
\nV) O fomento e a viabiliza\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas visando a amplia\u00e7\u00e3o das atividades de seus associados, tanto na \u00e1rea de comercializa\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, cereais e florestal com sustentabilidade econ\u00f4mica, social e ambiental.<\/p>\n
\na) Contratar servi\u00e7os de orienta\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de seus associados;
\nb) Fomentar a forma\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas de florestas plantadas;
\nc) Contratar servi\u00e7os para o desenvolvimento das t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o, e programas de treinamento para uso correto de normas socioambientais de trabalho;
\nd) Desenvolver parcerias na produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de mudas, sementes, insumos, cereais e gr\u00e3os;
\ne) Orientar para a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de licenciamento ambiental das propriedades e das atividades florestais\/madeireiras;
\nf) Orientar e promover a certifica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das florestas de seus associados;
\ng) Orientar a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de invent\u00e1rio florestal para quantificar estoques e produ\u00e7\u00f5es futuras;
\nh) Realizar a comercializa\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, cereais, madeiras, res\u00edduos florestais, bioenergia e cr\u00e9dito de carbono;
\ni) Desenvolver parcerias para o processamento da colheita e transporte dos produtos florestais, cereais e de gr\u00e3os;
\nj) Organizar, contratar e desenvolver a log\u00edstica de fornecimento de cereais, gr\u00e3os e de produtos florestais dos associados junto aos mercados consumidores;
\nk) Monitorar a oferta e a demanda dos produtos florestais, cereais e de gr\u00e3os dos associados;
\nl) Promover o uso m\u00faltiplo de madeira de eucalipto e demais culturas florestais plantadas, atraindo um polo moveleiro, ind\u00fastrias laminadoras fabricantes de MDF e MDP, celulose, papel, serrarias, carv\u00e3o vegetal e uso em constru\u00e7\u00e3o civil\/rural, mediante tratamento qu\u00edmico autoclavado e de energia termoel\u00e9trica;
\nm) Promover a difus\u00e3o da doutrina cooperativista e seus princ\u00edpios ao quadro social;
\nn) Promover a difus\u00e3o de marketing da atividade florestal, ressaltando os benef\u00edcios da utiliza\u00e7\u00e3o das florestas de eucalipto;
\no) Primar pela difus\u00e3o tecnol\u00f3gica, busca incessante da diversifica\u00e7\u00e3o, desenvolvimento sustent\u00e1vel e orienta\u00e7\u00e3o aos cooperados no respeito e fiel cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o socioambiental vigente;
\np) Promover o corte e o transportar, sempre que poss\u00edvel, dos produtos agroflorestais de seus associados.<\/p>\n
\nde colheita florestal, cujos valores de comprometimento financeiro anual da Cooperativa n\u00e3o dever\u00e3o ultrapassar o montante de 30% (trinta por cento) do seu patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/p>\n
\na) o e votando os assuntos que nelas se tratarem.
\nb) Votar e ser votado para os cargos eletivos da Cooperativa, ressalvado o disposto no Par\u00e1grafo Primeiro do Artigo 4\u00ba deste Estatuto;
\nc) Propor ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, Conselho Fiscal e Assembleias Gerais, medidas de interesse da Cooperativa;
\nd) Demitir-se da Cooperativa quando lhe convier;
\ne) Realizar com a Cooperativa as opera\u00e7\u00f5es que constituem o seu objeto;
\nf) Consultar na sede da Cooperativa, a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do Edital de convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, os livros e pe\u00e7as do balan\u00e7o geral;
\ng) Promover a\u00e7\u00e3o contra os administradores em caso de irregularidades;
\nh) Convocar Assembleias Gerais de acordo com a Lei e com este Estatuto;
\ni) Propor o ingresso de novos associados;
\nj) Solicitar a qualquer tempo, informa\u00e7\u00f5es a respeito das atividades da Cooperativa.<\/p>\n
\na) Subscrever e integralizar as cotas partes do capital nos termos deste estatuto e contribuir com a taxa de manuten\u00e7\u00e3o e encargos administrativos e operacionais quais forem;
\nb) Realizar com a Cooperativa, as atividades de comercializa\u00e7\u00e3o de seus bens florestais, gr\u00e3os, cereais e demais atividades que constituem seus objetivos sociais;
\nc) Cumprir fielmente as disposi\u00e7\u00f5es deste Estatuto, respeitando as delibera\u00e7\u00f5es regularmente tomadas pelas Assembleias Gerais, Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, Conselho Fiscal ou constante em normas disciplinadoras de postura, contratos e servi\u00e7os estabelecidos pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Cooperativa;
\nd) Satisfazer, pontualmente, seus compromissos assumidos direta ou indiretamente com a Cooperativa, acolhendo suas delibera\u00e7\u00f5es quanto aos encargos financeiros e demais acess\u00f3rios que sobre aqueles incidirem;
\ne) Participar das Assembleias Gerais;
\nf) Participar ativamente da vida societ\u00e1ria da Cooperativa;
\ng) Prestar \u00e0 Cooperativa, esclarecimentos relacionados \u00e0s atividades que lhe facultou associarse;
\nh) Zelar pela Cooperativa, colocando os interesses coletivos acima dos interesses individuais;
\ni) Responder pelos compromissos da Cooperativa, depois destes terem sido judicialmente exigidos daquela, e at\u00e9 o valor das suas cotas partes subscritas.
\nj) Caso haja preju\u00edzos nas opera\u00e7\u00f5es sociais, apuradas atrav\u00e9s do balan\u00e7o, se o fundo de reserva n\u00e3o for suficiente para cobri-lo, responder\u00e3o proporcionalmente \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o;
\nk) N\u00e3o exercer, dentro da Cooperativa, atividades que impliquem em discrimina\u00e7\u00e3o racial, pol\u00edtica, religiosa ou social;
\nl) Fornecer garantias hipotec\u00e1rias ou fiduci\u00e1rias suficientes e necess\u00e1rias para garantir os compromissos financeiros assumidos perante a Cooperativa, previstos no inciso VI do artigo 2\u00ba deste Estatuto.<\/p>\n
\na) Deixar de exercer por um ano, na \u00e1rea da Cooperativa, as atividades que lhe facultou associarse;
\nb) Praticar atos que desabonem o conceito da Cooperativa;
\nc) Deixar de cumprir as disposi\u00e7\u00f5es emanadas da Lei, do Estatuto e dos competentes \u00f3rg\u00e3os de decis\u00e3o da Cooperativa;
\nd) Deixar de entregar sua produ\u00e7\u00e3o a Cooperativa, sem justificativa aceit\u00e1vel a crit\u00e9rio do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;
\ne) Vier a exercer atividade que entre em conflito com os interesses da Cooperativa, ou que, de qualquer forma possa vir prejudic\u00e1-la;
\nf) Levar a Cooperativa a tomar medidas de car\u00e1ter judicial objetivando o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es por eles contra\u00eddas.<\/p>\n
\na) Por morte da pessoa f\u00edsica;
\nb) Por dissolu\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica;
\nc) Por incapacidade civil n\u00e3o suprida;
\nd) Por deixar de atender aos requisitos estatut\u00e1rios de ingresso e perman\u00eancia na Cooperativa.
\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 A exclus\u00e3o do associado, com fundamento nas disposi\u00e7\u00f5es do item \u201cd\u201d deste artigo, ser\u00e1 feita por decis\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\na) em parcela \u00fanica, observados os procedimentos para desligamento e os limites de capital, onde o conselho de administra\u00e7\u00e3o determinar\u00e1 a forma de devolu\u00e7\u00e3o das cotas parte capital;
\nb) em parcelas iguais e anuais em at\u00e9 03 (tr\u00eas) anos;
\nc) em prazo e valor id\u00eanticos ao da sua realiza\u00e7\u00e3o, a partir do exerc\u00edcio financeiro seguinte ao desligamento do associado.<\/p>\n
\na) com produ\u00e7\u00e3o estimada de 1 metro c\u00fabico at\u00e9 100 metros c\u00fabicos: 20 quotas-partes;
\nb) com produ\u00e7\u00e3o estimada de 101 metros c\u00fabicos at\u00e9 200 metros c\u00fabicos: 40 quotas-partes;
\nc) com produ\u00e7\u00e3o estimada de 201 metros c\u00fabicos at\u00e9 300 metros c\u00fabicos: 60 quotas-partes;
\nd) com produ\u00e7\u00e3o estimada de 301 metros c\u00fabicos at\u00e9 400 metros c\u00fabicos: 80 quotas-partes;
\ne) com produ\u00e7\u00e3o estimada de 401 metros c\u00fabicos at\u00e9 500 metros c\u00fabicos: 100 quotas-partes;
\nf) com produ\u00e7\u00e3o estimada de 501 metros c\u00fabicos at\u00e9 600 metros c\u00fabicos: 150 quotas-partes;
\ng) com produ\u00e7\u00e3o estimada de 601 metros c\u00fabicos at\u00e9 800 metros c\u00fabicos: 200 quotas-partes;
\nh) com produ\u00e7\u00e3o estimada de 801 metros c\u00fabicos at\u00e9 1.000 metros c\u00fabicos: 300 quotas-partes;
\ni) com produ\u00e7\u00e3o estimada de 1.001 metros c\u00fabicos at\u00e9 2.000 metros c\u00fabicos: 500 quotaspartes;
\nj) com produ\u00e7\u00e3o estimada acima de 2.001 metros c\u00fabicos de carv\u00e3o: 1.000 quotas-partes;<\/p>\n
\na) Tenha sido admitido ap\u00f3s sua convoca\u00e7\u00e3o;
\nb) Tenho sido formalmente advertido por qualquer ato contr\u00e1rio a seus deveres, perdurando o impedimento at\u00e9 a primeira Assembleia Geral Ordin\u00e1ria;
\nc) Que esteja na infring\u00eancia de quaisquer das disposi\u00e7\u00f5es previstas no artigo 7\u00ba, deste Estatuto.<\/p>\n
\na) A denomina\u00e7\u00e3o da Cooperativa, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoal Jur\u00eddica, CNPJ, seguido da express\u00e3o \u201cConvoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral\u201d Ordin\u00e1ria ou Extraordin\u00e1ria, conforme o caso;
\nb) O dia e hora da reuni\u00e3o em cada convoca\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o do local da realiza\u00e7\u00e3o, o qual, salvo motivo justificado, ser\u00e1 sempre o da Sede Social da Cooperativa;
\nc) A sequ\u00eancia ordinal das convoca\u00e7\u00f5es;
\nd) A ordem do dia dos trabalhos e as devidas especifica\u00e7\u00f5es;
\ne) O n\u00famero de associados existentes na data de sua expedi\u00e7\u00e3o para efeito de c\u00e1lculo do n\u00famero legal, (qu\u00f3rum) de instala\u00e7\u00e3o;
\nf) Local, data, nome, cargo e assinatura do respons\u00e1vel pela convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\na) 2\/3 (dois ter\u00e7os) do n\u00famero de associados, em primeira convoca\u00e7\u00e3o;
\nb) Metade mais um dos associados, em segunda convoca\u00e7\u00e3o;
\nc) M\u00ednimo de 10 (dez) associados em terceira convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nArtigo 31\u00ba – A Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, que se realizar\u00e1 obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer dos tr\u00eas primeiros meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio social, deliberar\u00e1 sobre os seguintes assuntos que dever\u00e3o constar da ordem do dia:<\/p>\n
\na) Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o;<\/span>
\nb) Balan\u00e7o Geral;<\/span>
\nc) Demonstrativo das sobras ou perdas decorrentes da insufici\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es para a cobertura das despesas da sociedade;<\/span>
\nd) Parecer do Conselho Fiscal;<\/span>
\ne) Plano de atividades da Cooperativa para o exerc\u00edcio seguinte.<\/span>
\nII) Destina\u00e7\u00e3o das sobras apuradas ou rateio das perdas deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os Fundos Obrigat\u00f3rios;
\nIII) Elei\u00e7\u00e3o e posse dos componentes do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso;
\nIV) A fixa\u00e7\u00e3o do valor dos honor\u00e1rios, gratifica\u00e7\u00f5es e c\u00e9dula de presen\u00e7a dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal, quando for o caso;
\nV) Quaisquer assuntos de interesse social, exclu\u00eddos os enumerados no Artigo 32 deste Estatuto.<\/p>\n
\nI) Reforma do Estatuto; Fus\u00e3o, Incorpora\u00e7\u00e3o ou Desmembramento;
\nII) Mudan\u00e7a do Objetivo da Sociedade;
\nIII) Dissolu\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria e Nomea\u00e7\u00e3o de Liquidantes;
\nIV) Contas do Liquidante;<\/p>\n
\nI) ser associado h\u00e1 mais de 01 (um) ano, em matr\u00edcula individual ou conjunta, mediante declara\u00e7\u00e3o firmada pelo pr\u00f3prio candidato;
\nII) estar em dia com seus deveres e obriga\u00e7\u00f5es sociais, mediante declara\u00e7\u00e3o firmada pelo pr\u00f3prio candidato, sob as penas da lei;
\nIII) n\u00e3o ter exercido, nem concorrido, no \u00faltimo ano, a cargo p\u00fablico eletivo, mediante declara\u00e7\u00e3o firmada pelo pr\u00f3prio candidato, sob as penas da lei;
\nIV) mediante declara\u00e7\u00e3o firmada pelo pr\u00f3prio candidato, sob as penas da lei, n\u00e3o ser pessoa impedida por lei, ou condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
\ncargos p\u00fablicos, por crime falimentar, de prevarica\u00e7\u00e3o, peita ou suborno, concuss\u00e3o, peculato, ou contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica ou a propriedade;
\nV) seu patrim\u00f4nio, mediante declara\u00e7\u00e3o de bens, assinada pelo pr\u00f3prio candidato, com os respectivos valores;
\nVI) mediante declara\u00e7\u00e3o, assinada pelo pr\u00f3prio candidato, que n\u00e3o \u00e9 parente ou afim, at\u00e9 o segundo grau, em linha reta ou colateral, de quaisquer outros componentes de \u00f3rg\u00e3os de
\nadministra\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o da Cooperativa;
\nVII) mediante declara\u00e7\u00e3o firmada sob as penas da lei, n\u00e3o ter exercido cargo p\u00fablico n\u00e3o eletivo, nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es;
\nVIII) mediante declara\u00e7\u00e3o, assinada pelo candidato sob as penas da lei, que n\u00e3o est\u00e1 impedido de operar com o cr\u00e9dito rural.<\/p>\n
\nI) houverem sido condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos p\u00fablicos, ou por crime falimentar, de prevarica\u00e7\u00e3o, peita ou suborno, concuss\u00e3o, peculato ou
\ncontra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica ou a propriedade;
\nII) estiverem inadimplentes com suas obriga\u00e7\u00f5es para com a Cooperativa;<\/p>\n
\nmandat\u00e1rio.<\/p>\n
\n04 (quatro) anos sendo obrigat\u00f3ria, ao t\u00e9rmino de cada per\u00edodo de mandato, a renova\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo, 1\/3 (um ter\u00e7o) dos seus membros.<\/p>\n
\nSecret\u00e1rio, escolhidos entre si, no ato de sua posse, e por 03 Membros Vogais, de cujos poderes e atribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o regidos no Regimento Interno da Cooperativa, aprovado pela Assembleia Geral.<\/p>\n
\ndevidamente munidos de instrumento de procura\u00e7\u00e3o outorgada pelos administradores eleitos, segundo a estrutura administrativa que for estabelecida pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo Terceiro \u2013 N\u00e3o podem compor o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o parente entre si at\u00e9 segundo grau, em linha reta ou colateral.<\/p>\n
\npela obriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda em nome dela, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis.<\/p>\n
\nde prevarica\u00e7\u00e3o, peita ou suborno, concuss\u00e3o, peculato ou contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica ou a propriedade. Fica vedada a candidatura a cargos diretivos os associados que possuam restri\u00e7\u00f5es cadastrais nos \u00f3rg\u00e3os legais (SERASA, SPC, CADIN).<\/p>\n
\nresponsabilidade criminal.<\/p>\n
\na\u00e7\u00e3o contra os Administradores para promover a sua responsabilidade.<\/p>\n
\na) Re\u00fane-se ordinariamente a cada trimestre do exerc\u00edcio e extraordinariamente sempre que necess\u00e1rio, por convoca\u00e7\u00e3o do Presidente, da maioria do pr\u00f3prio Conselho, ou ainda por
\nsolicita\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal.
\nb) Delibera validamente com a presen\u00e7a da maioria de seus membros, proibida a representa\u00e7\u00e3o, sendo as decis\u00f5es tomadas por maioria simples dos votos dos presentes.
\nc) As delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consignadas em Atas Circunstanciadas numeradas sequencialmente, lavradas em livro\/ficha solta, lidas, aprovadas e assinadas, no final dos trabalhos pelos
\nmembros presentes.<\/p>\n
\na) Aprovar o Regimento Interno da Cooperativa.
\nb) Fixar a orienta\u00e7\u00e3o geral dos neg\u00f3cios da Cooperativa.
\nc) Autorizar a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para trabalhar nos cargos de ger\u00eancia da Cooperativa.
\nd) Acompanhar a gest\u00e3o de cada Conselheiro em cargo de dire\u00e7\u00e3o e examinar a qualquer tempo, os livros\/fichas, pap\u00e9is da Cooperativa, solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre contratos celebrados ou em via de celebra\u00e7\u00e3o.
\ne) Aprovar convoca\u00e7\u00e3o de Assembleias Gerais dentro do prazo legal ou quando o interesse da Cooperativa assim o exigir.
\nf) Autorizar a aquisi\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, bem como a constitui\u00e7\u00e3o de \u00f4nus reais de garantias, a realiza\u00e7\u00e3o de financiamentos com institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas, devendo para tal autorizar a contra\u00e7\u00e3o e assun\u00e7\u00e3o de responsabilidades de fiel deposit\u00e1rio, assinatura de propostas, or\u00e7amentos, t\u00edtulos de cr\u00e9dito rural, contratos de c\u00e2mbio, men\u00e7\u00f5es adicionais, inclusive retifica\u00e7\u00f5es ou ratifica\u00e7\u00f5es de c\u00e9dulas, notas ou contratos, eleva\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, refor\u00e7o, remiss\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de garantias e mais documentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, inclusive a emiss\u00e3o de t\u00edtulos decorrentes das obriga\u00e7\u00f5es da equipara\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9m geral, nos limites e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Assembleia geral.
\ng) Solicitar a Assembleia Geral a autoriza\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o ou venda de bens im\u00f3veis e constitui\u00e7\u00e3o de \u00f4nus reais, quando o valor for superior a R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
\nh) Autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os oficiais ou particulares para a presta\u00e7\u00e3o ou recebimento de assist\u00eancia social, t\u00e9cnica, educacional, financeira ou outros
\ninteresses da Cooperativa;
\ni) Contratar auditoria independente por auditores credenciados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras \u2013 OCB e com registro na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios – CVM;
\nj) Estabelecer a estrutura operacional da Administra\u00e7\u00e3o, bem como aprovar, o plano de cargos e sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios, visualizando as fun\u00e7\u00f5es de cada um.
\nk) Fixar, quando conveniente, limite de fian\u00e7a ou seguro fidelidade, para os empregados que manipulem dinheiro ou valores da Cooperativa.
\nl) Deliberar sobre a admiss\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de associados.
\nm) Definir a organiza\u00e7\u00e3o do quadro associativo e fomentar a participa\u00e7\u00e3o dos associados.
\nn) Cumprir e fazer cumprir as Leis do Cooperativismo, dos Regimentos Internos, as delibera\u00e7\u00f5es das Assembleias Gerais bem como da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, previdenci\u00e1ria e fiscal.
\no) Assinar cheques e promover a movimenta\u00e7\u00e3o financeira da Cooperativa sempre com assinaturas de dois membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou uma pessoa designada para
\ntal pelo pr\u00f3prio Conselho.
\np) Aprovar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Cooperativa.
\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 As normas estabelecidas pela Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o baixadas em forma de resolu\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o, podendo ser incorporada no Regimento Interno da Cooperativa.<\/p>\n
\na) Supervisionar a administra\u00e7\u00e3o geral e as atividades da Cooperativa;
\nb) Convocar e presidir as reuni\u00f5es das Assembleias Gerais e do Conselho, ressalvados os casos em que a convoca\u00e7\u00e3o tenha ocorrido \u00e0 sua revelia;
\nc) Representar ativa e passivamente a Cooperativa, em ju\u00edzo ou fora dele;
\nd) Prestar esclarecimentos \u00e0 Assembleia Geral sobre as contas e a administra\u00e7\u00e3o da Cooperativa;
\ne) Assinar em conjunto com outro membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou gerente contratado como mandat\u00e1rio regularmente constitu\u00eddo, balan\u00e7os e balancetes, contratos de abertura de
\ncr\u00e9dito, men\u00e7\u00f5es, adicionais, saques, recibos ou ordens; dar quita\u00e7\u00e3o, emitir ou endossar cheques, duplicatas, notas promiss\u00f3rias, letras de c\u00e2mbio, expedir Recibos de Dep\u00f3sitos ou
\ndocumento equivalente e \u201cWarrants\u201d de produtos armazenados bem como outros documentos derivados de atividade normal de gest\u00e3o;
\nf) Aplicar as penalidades e determina\u00e7\u00f5es que forem deliberadas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou pela Assembleia Geral;
\ng) Outras que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou Assembleia Geral lhe conferir.<\/p>\n
\na) Substituir o Presidente nos seus impedimentos inferiores a 90 (noventa) dias.
\nb) Assinar cheques, contratos e demais documentos em conjunto com o Presidente, ou o Secret\u00e1rio, ou ainda outra pessoa designada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.
\nc) Supervisionar e coordenar os servi\u00e7os administrativos da Cooperativa.
\nd) Coordenar os trabalhos de educa\u00e7\u00e3o cooperativista dos cooperados.
\ne) Acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e sua execu\u00e7\u00e3o.
\nf) Responsabilizar-se pelos servi\u00e7os de cadastro, contabilidade e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0s decis\u00f5es.
\ng) Outras que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou Assembleia Geral lhe conferir.<\/p>\n
\na) Zelar pela organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos da Cooperativa, bem como, da utiliza\u00e7\u00e3o dos livros e atas da Assembleia Geral e Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.
\nb) Acompanhar todas as atividades da cooperativa, visando a participa\u00e7\u00e3o dos associados.
\nc) Outras que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou Assembleia Geral lhe conferir.<\/p>\n
\na) Comparecer \u00e0s reuni\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, podendo participar das discuss\u00f5es com direito a voto;
\nb) Outras que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou Assembleia Geral lhe conferir.<\/p>\n
\nmembros presentes.<\/p>\n
\na) Fiscalizar os atos dos Conselheiros de Administra\u00e7\u00e3o e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatu\u00e1rios.
\nb) Opinar sobre o Relat\u00f3rio Anual de Administra\u00e7\u00e3o fazendo constar do seu parecer \u00e0s informa\u00e7\u00f5es complementares ou \u00fateis as delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral.
\nc) Denunciar aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o e se estes n\u00e3o tomarem provid\u00eancias necess\u00e1rias, a Assembleia Geral os erros e irregularidade que estiverem ocorrendo na Cooperativa.
\nd) Convocar Assembleia Geral se os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o o fizerem no prazo legal ou quando tal provid\u00eancia se fizer necess\u00e1ria.
\ne) Analisar mensalmente os balancetes e demais demonstrativos financeiros, emitindo seu parecer.
\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Para os exames de verifica\u00e7\u00e3o dos livros\/fichas, contas e documentos necess\u00e1rios ao cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es pode o Conselho Fiscal contratar o assessorado
\nt\u00e9cnico especializado e valer-se dos relat\u00f3rios e informa\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de auditoria externa e interna, correndo as despesas por conta da Cooperativa.<\/p>\n
\na) 10 % (dez por cento) para fundo de reserva;
\nb) 05 % (cinco por cento) para o fundo de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Educacional e Social (FATES);
\nc) O saldo l\u00edquido das sobras do exerc\u00edcio ser\u00e1 rateado proporcionalmente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos associados, salvo delibera\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da Assembleia Geral;<\/p>\n
\na) Os cr\u00e9ditos n\u00e3o reclamados, decorridos 01 (um) ano;
\nb) Os aux\u00edlios e doa\u00e7\u00f5es sem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\nc) As rendas n\u00e3o operacionais;
\nd) O capital a restituir, n\u00e3o reclamado, decorridos 01 (uma) ano do desligamento do associado.<\/p>\n
\nnaturezas resultantes das opera\u00e7\u00f5es ou atividades realizadas com n\u00e3o associados.<\/p>\n
\nliquida\u00e7\u00e3o da Cooperativa, hip\u00f3teses em que ser\u00e3o recolhidos onde \u00e0 lei vigente determinar, juntamente com o remanescente n\u00e3o comprometido.<\/p>\n
\nnaturezas resultantes das opera\u00e7\u00f5es ou atividades realizadas com n\u00e3o associados.<\/p>\n
\nArtigo 58\u00ba \u2013 Tanto o Fundo de Reserva quanto o Fundo de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Educacional e Social \u2013 FATES \u2013 s\u00e3o indivis\u00edveis entre os associados mesmo nos casos de dissolu\u00e7\u00e3o ou
\nliquida\u00e7\u00e3o da Cooperativa, hip\u00f3teses em que ser\u00e3o recolhidos onde \u00e0 lei vigente determinar, juntamente com o remanescente n\u00e3o comprometido.<\/p>\n
\nI) quando assim deliberar a Assembleia Geral, desde que os associados, totalizando o n\u00famero m\u00ednimo exigido por Lei, n\u00e3o se disponham a assegurar a sua continuidade;
\nII) pelo decurso do prazo de dura\u00e7\u00e3o;
\nIII) pela consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos predeterminados;
\nIV) devido a altera\u00e7\u00e3o de sua forma jur\u00eddica;
\nV) pela redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00ednimo de associados ou do capital m\u00ednimo se, at\u00e9 a Assembleia Geral subsequente, realizada em prazo n\u00e3o inferior a 6 (seis) meses, eles n\u00e3o forem restabelecidos;
\nVI) pelo cancelamento da autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar;
\nVII) pela paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades por mais de 120 (cento e vinte) dias.<\/p>\n
\nanteced\u00eancia m\u00ednima de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data designada para a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n